Ministro André Mendonça, do STF, Pede Vista e Suspensa Decisão Sobre Distribuição de Vagas nas Eleições Proporcionais
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Em um desdobramento significativo, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento que analisa a constitucionalidade da distribuição de vagas de deputados nas eleições proporcionais. Esse pedido de vista interrompe o julgamento por um período de até 90 dias, enquanto o ministro revisa o caso.
O julgamento, que teve início em 7 de abril e foi retomado na sexta-feira (25), adquiriu relevância nacional devido à sua influência sobre o sistema eleitoral brasileiro. Em particular, o caso diz respeito à exclusão ou manutenção da exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral para que os partidos possam participar da distribuição das chamadas sobras eleitorais.
O pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, ter solicitado tempo adicional para analisar o caso. Moraes, juntamente com os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, já se manifestaram a favor da exclusão dessa exigência, que determina um limite mínimo de votos para que os partidos tenham direito a essas vagas proporcionais.
O voto de Lewandowski, que ocorreu antes de sua aposentadoria, indicou que a mudança na regra, se implementada, só teria efeito a partir das eleições de 2024. No entanto, as posições de Moraes e Mendes divergem, pois eles desejam que a nova regra seja aplicada retroativamente a partir das eleições de 2022.
Essa divergência de opiniões cria uma situação complexa, uma vez que a aplicação retroativa da nova regra poderia levar à perda de mandato de sete deputados federais: Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).
A questão em análise envolve não apenas considerações constitucionais, mas também implicações políticas significativas. A decisão final do STF sobre a distribuição de vagas nas eleições proporcionais terá um impacto direto no cenário político do Brasil, influenciando a configuração do Congresso Nacional e o sistema eleitoral como um todo.
A solicitação de vista do ministro André Mendonça adia uma decisão definitiva sobre essa questão complexa e controversa, enquanto as partes interessadas continuam a acompanhar de perto o desenrolar dos acontecimentos no mais alto tribunal do país.