Descriminalização do porte de drogas: Presidente do Senado critica possível decisão do STF e reforça papel do Congresso Nacional
Brasília, 2 de agosto de 2023 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou sua preocupação em relação à possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que teve início nesta quarta-feira (2), foi suspenso após quatro votos a favor da descriminalização. Pacheco considera essa possibilidade um "equívoco grave" e argumenta que o tema deve ser debatido exclusivamente pelo Congresso Nacional.
Em sua manifestação no Plenário, Rodrigo Pacheco ressaltou que a Lei Antidrogas atualmente em vigor prevê a criminalização tanto do tráfico de drogas quanto do porte para uso pessoal, representando uma opção política para enfrentar o problema das drogas no país.
"A partir da concepção da Lei Antidrogas, houve também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas", afirmou o presidente do Senado.
Para Pacheco, a decisão do STF em descriminalizar o porte de drogas sem o devido debate no Congresso Nacional e sem a implementação de programas de saúde pública configuraria uma "invasão de competência do Poder Legislativo".
