STF Forma Maioria para Condenar Deputada Carla Zambelli por Perseguir Jornalista com Arma
Nesta sexta-feira (18/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou uma maioria de votos favoráveis para transformar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) em ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso remonta às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando a parlamentar, conhecida por sua afinidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, teria perseguido e ameaçado o jornalista Luan Araújo em São Paulo.
A acusação foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e o processo está em análise no plenário virtual da Corte. Os ministros têm até segunda-feira (21) para registrar seus votos no sistema. Até a atualização mais recente, a votação estava em 6 a 1 a favor de transformar Zambelli em ré.
A PGR solicitou ao STF a condenação da deputada ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, bem como a decretação da perda da arma de fogo usada no contexto do crime e o cancelamento permanente do porte de arma.
De acordo com a Procuradoria, Carla Zambelli não possuía autorização para portar ostensivamente a arma de fogo em locais públicos. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, ressaltou que, apesar de a parlamentar ter licença para portar arma, suas ações ocorreram "fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo. Ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal."
O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendonça divergiu, argumentando que a Suprema Corte não deveria analisar esse tipo de denúncia.
O caso em questão envolve um episódio registrado em vídeo, no qual Carla Zambelli aparece no bairro nobre de São Paulo, Jardins, portando uma arma de fogo e perseguindo o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições. As imagens viralizaram nas redes sociais e mostram a deputada correndo atrás do homem, apontando a arma em sua direção e gritando para que ele fosse pego.
O incidente ocorreu nas proximidades de um evento do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O vídeo captura o momento em que Zambelli persegue Araújo pelas ruas, chegando a ordenar que ele se deitasse no chão enquanto apontava a arma em sua direção. Posteriormente, a deputada alegou em seu perfil no Instagram que tinha sido agredida pelo homem, alegando que ele era "um homem negro" e "militante de Lula".
Após o ocorrido, o ministro Gilmar Mendes determinou que Carla Zambelli entregasse a arma às autoridades. A vítima, por sua vez, recorreu ao STF para pedir a abertura de um processo criminal contra a deputada. A ação alega que Zambelli cometeu os crimes de racismo, ameaça, perigo para a vida ou saúde de outrem, bem como constrangimento ilegal majorado pelo uso de arma de fogo.
Conforme o STF avança na análise do caso, espera-se que mais detalhes sejam revelados e que o resultado final traga esclarecimentos sobre o ocorrido, reforçando a importância do respeito à lei e aos limites legais em todas as esferas da sociedade. O desfecho do processo pode influenciar debates sobre a atuação de autoridades públicas e a responsabilização por condutas ilícitas.