STJ Nega Ação de Lula Contra Eduardo Bolsonaro por Fake News Sobre Marisa Letícia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta semana, uma ação movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus filhos contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A controvérsia teve início quando o deputado compartilhou uma notícia falsa relacionada à ex-primeira-dama Marisa Letícia.
O deputado Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para afirmar que Marisa Letícia possuía R$ 256 milhões em investimentos financeiros. No entanto, essa informação não era verídica e ganhou destaque entre os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, após o juiz responsável pelo inventário de Marisa Letícia confundir os valores que ela tinha aplicados. O erro foi posteriormente corrigido, constatando que o montante real era de R$ 26.281,74.
A família Lula reagiu ao compartilhamento da notícia falsa e ingressou com uma ação alegando que Eduardo Bolsonaro atacou a honra de Marisa Letícia e solicitou uma indenização por danos morais. Após sofrer derrotas em primeira e segunda instância, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça.
No julgamento do recurso, o ministro João Otávio de Noronha, responsável pelo caso, argumentou que a publicação feita por Eduardo Bolsonaro se baseou na decisão judicial equivocada que confundiu os valores das aplicações. Noronha destacou: "Não há evidência de ação dolosa ou culposa do demandado para ferir os direitos da personalidade da falecida."
A decisão do ministro também ressaltou que a família Lula poderia ter solicitado sigilo no processo de inventário para proteger a intimidade de Marisa Letícia. Cabe destacar que há possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do STJ.
João Otávio de Noronha é conhecido por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo sido cogitado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O ministro também foi responsável por determinar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor da família Bolsonaro e suspeito de estar envolvido em um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Conclusão
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em negar a ação movida por Lula e seus filhos contra Eduardo Bolsonaro por disseminar uma notícia falsa sobre Marisa Letícia evidencia a complexidade das questões legais envolvendo a disseminação de informações nas redes sociais. A base jurídica para tal decisão foi a confusão criada pela própria justiça sobre os valores dos investimentos financeiros da ex-primeira-dama. A possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) reflete a continuidade do embate jurídico entre as partes envolvidas.