Ministro do STF Arquiva Ação Contra Bolsonaro por Omissão na Compra de Vacinas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou uma decisão importante nesta quinta-feira, 31 de agosto de 2023, ao arquivar uma ação movida pela Rede Sustentabilidade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação alegava que Bolsonaro foi omisso na compra de vacinas no auge da pandemia de COVID-19.
A base do argumento da Rede Sustentabilidade era que a crise da COVID-19 havia sido controlada e as vacinações estavam em andamento, tornando o processo sem objeto. A decisão do ministro Zanin enfatizou que o "quadro fático e sanitário" estava "estabilizado".
Em sua justificativa, Zanin afirmou: "Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial."
A ação movida pela Rede foi apresentada em outubro de 2020 e buscava obrigar o governo Bolsonaro a comprar a vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo.
Na época, Bolsonaro havia expressado sua posição sobre a vacina Coronavac nas redes sociais, afirmando: "A vacina chinesa de João Doria. Para o meu governo, qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deve ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa. O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Minha decisão é a de não adquirir a referida vacina."
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF relatórios detalhados do Ministério da Saúde sobre as medidas adotadas para combater a pandemia. Em parte do parecer da AGU, afirmava-se: "O Ministério da Saúde comprova a adoção das medidas pertinentes ao enfrentamento da crise sanitária decorrente da pandemia ocasionada pela COVID-19, sem prejuízo de seguir empreendendo ações contínuas da política de saúde, especialmente no que diz respeito aos esforços para vacinação de toda a população."
A decisão do ministro Cristiano Zanin de arquivar a ação marca um capítulo importante no debate sobre a gestão da pandemia no Brasil e as decisões relacionadas à compra e distribuição de vacinas. O arquivamento se baseia na avaliação de que o cenário da pandemia se estabilizou e que não seria produtivo continuar com o processo judicial, dada a evidência de que as medidas de saúde estavam sendo implementadas e a vacinação estava ocorrendo de acordo com o planejamento do Ministério da Saúde.