Procurador-Geral da República, Augusto Aras, Decide Não Contestar Anulação das Provas no Caso Odebrecht por Dias Toffoli
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, anunciou hoje que não buscará contestar a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as provas relacionadas ao acordo de leniência da Odebrecht firmado com o Ministério Público Federal (MPF) em 2016. A notícia foi divulgada neste sábado pelo site Metrópoles, com informações fornecidas por um interlocutor de Aras.
O gesto de Aras é mais um capítulo em sua postura crítica em relação à Operação Lava Jato nos últimos anos. Com sua gestão à frente da PGR chegando ao fim em 26 de setembro, parece que o procurador-geral optou por não se movimentar para recorrer ao Supremo Tribunal Federal, mantendo sua linha de críticas à operação.
A decisão do ministro Dias Toffoli, que classificou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um "dos maiores erros judiciários da história do país," resultou na anulação das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo Setor de Operações Estruturadas da empreiteira.
Toffoli também apontou que a prisão de Lula foi resultado de uma "verdadeira tortura psicológica" e destacou que o ex-presidente permaneceu preso até novembro de 2019, quando o STF revisou a interpretação sobre o cumprimento de pena antes do trânsito em julgado e declarou a suspeição do então juiz Sérgio Moro, anulando as condenações contra Lula.
A decisão de Aras em não contestar a anulação das provas promete gerar mais debate sobre os desdobramentos do caso Odebrecht e o legado da Lava Jato no cenário político brasileiro.