CCJ da Câmara dos Deputados Aprova Aumento da Isenção para Igrejas e Partidos Políticos
Nesta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção de impostos para igrejas e partidos políticos. O novo texto permite que ambos os grupos sejam isentos de tributos ao adquirirem bens e serviços para a formação de seu patrimônio. A PEC ainda passará por discussões em uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário.
A autoria da proposta é do deputado Marcelo Crivella, do partido Republicanos do Rio de Janeiro, que justifica a medida pelo "interesse social".
Crivella afirmou: "A equidade dessa imunidade (…) sejam religiões ou partidos políticos, estariam fadadas à extinção, algo que contrasta com o pluralismo político e a liberdade de religião."
Apenas o partido PSOL se opôs à proposta, argumentando que ela ampliaria excessivamente a isenção tributária, ferindo o princípio da imunidade tributária.
Tanto o governo como a oposição demonstraram apoio à medida. O líder do governo no PT, José Guimarães, votou a favor, enquanto o líder da oposição, Carlos Jordy, do PL, defendeu a medida como preferível à retenção de recursos pelo Estado.
Além de partidos e igrejas, se a proposta for sancionada, sindicatos de trabalhadores e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos também serão beneficiados.
A relatora da PEC, a ex-ministra do Turismo Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), deu parecer favorável, afirmando que a proposta está em conformidade com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.
A proposta recebeu amplo apoio de todas as legendas, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira, que esteve ao lado de Crivella durante a apresentação da proposta.
Grupos religiosos têm buscado diversas iniciativas para isentar igrejas de impostos, e a proposta de reforma tributária aprovada na Câmara já incluiu emenda que beneficia essas instituições.
Se a proposta não sofrer alterações no Senado, organizações beneficentes vinculadas a templos religiosos deixarão de pagar alguns impostos sobre patrimônio, renda e serviços.