Senadora Eliziane Gama Critica STF por Decisão sobre Depoimento na CPMI do 8 de Janeiro
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, expressou veementes críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), especificamente ao ministro André Mendonça, após a autorização concedida a Osmar Crivelatti para não depor perante a comissão na terça-feira, 18 de setembro de 2023.
Através de sua conta no Twitter, Gama condenou as recentes liminares do STF que permitem que testemunhas se abstenham de comparecerem à CPMI, afirmando que tais decisões "ferem de morte o § 3º do art. 58 da Constituição Federal". Ela alegou que isso compromete a autoridade investigativa intrínseca às comissões parlamentares de inquérito, conforme estipulado na Constituição, categorizando a decisão como uma "indevida interferência de Poder sobre outro".
O § 3º do art. 58 da CF estipula que essas comissões possuem autoridade de investigação equivalente às autoridades judiciais, além de outros poderes conferidos pelos regimentos internos de suas respectivas Casas legislativas. Elas são criadas com o propósito de investigar um fato específico em um período determinado, com a possibilidade de encaminhar suas conclusões ao Ministério Público, se necessário.
Adicionalmente, a decisão do ministro André Mendonça garante que, caso Crivelatti opte por comparecer à CPMI, ele terá o direito de permanecer em silêncio diante das perguntas dos congressistas. Ele também terá o direito à assistência de um advogado durante o ato e não será submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo, além de estar isento de constrangimentos físicos ou morais.
A controvérsia em torno da decisão do STF e da postura da senadora Eliziane Gama deve continuar a ser debatida nos próximos dias, enquanto a CPMI do 8 de Janeiro prossegue em sua busca por respostas relacionadas aos eventos ocorridos naquela fatídica data.