Governo Brasileiro Planeja Encerrar Isenção de Imposto de Importação para Compras Online Internacionais de até 50 Dólares em 2024
Na última quinta-feira (31), a equipe econômica do governo brasileiro enviou o Orçamento de 2024 ao Congresso, com uma proposta que certamente terá um impacto significativo no cenário das compras online internacionais. A medida prevê o fim da isenção do Imposto de Importação para compras online de até 50 dólares, o equivalente a cerca de R$ 247 na cotação atual. De acordo com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a proposta inclui a implementação de uma alíquota mínima de 20%, com a expectativa de gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras.
O motivo por trás dessa mudança no regime de importação é o esforço do governo em atingir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, conforme definido pelo novo arcabouço fiscal. O governo estima que precisará arrecadar R$ 168 bilhões para cumprir esse objetivo ambicioso.
Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, a alíquota de 20% está muito aquém do necessário para garantir uma competição isonômica no mercado. Ele afirma que "não é aceitável" e aponta para um estudo realizado pelo IDV/IBPT, que mostra que a carga tributária efetiva média no Brasil é de 85%. Segundo ele, a implementação dessa alíquota de 20% poderia resultar na destruição de empresas e empregos, especialmente nas médias e pequenas empresas.
O IDV alerta que essa medida poderia ter um impacto negativo substancial no mercado de varejo, potencialmente levando ao fechamento de inúmeras lojas e à perda de empregos. Estima-se que até dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos se o setor varejista enfrentar dificuldades significativas devido a essa nova política tributária.
A reação no setor de e-commerce também foi rápida, com diversas empresas e consumidores expressando preocupações sobre como essa mudança afetaria suas operações e orçamentos. Muitos temem que o encarecimento das compras online internacionais torne produtos estrangeiros menos acessíveis para os consumidores brasileiros.
Os defensores da medida argumentam que a tributação de importações é uma maneira necessária de aumentar a arrecadação do governo, especialmente considerando os desafios fiscais enfrentados pelo país. Eles alegam que a isenção de impostos para compras de até 50 dólares era uma anomalia que precisava ser corrigida.
O governo agora enfrentará um debate acirrado no Congresso sobre a aprovação dessa proposta. Os parlamentares terão que pesar os interesses do governo em garantir o equilíbrio fiscal e a preocupação com as possíveis consequências econômicas dessa medida, incluindo seu impacto sobre o emprego e o comércio internacional.
À medida que a discussão avança, o futuro das compras online internacionais de baixo valor no Brasil permanece incerto. A decisão final sobre a tributação dessas transações será um ponto crucial para o mercado de varejo e para os consumidores brasileiros.