Ministro do STF, Alexandre de Moraes, busca indenização de R$ 50 mil de advogado que o chamou de 'advogado do PCC'
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São Paulo, 4 de setembro de 2023 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, moveu uma ação na Justiça de São Paulo em busca de uma indenização de R$ 50 mil por danos morais contra o advogado especializado em direito penal, Celso Machado Vendramini. A ação foi motivada pelas declarações de Vendramini durante o julgamento de dois policiais militares acusados de homicídio no Fórum da Barra Funda, em São Paulo.
No dia 12 de junho de 2023, durante o julgamento dos policiais militares, Celso Vendramini fez referências polêmicas a Alexandre de Moraes, chamando-o de "advogado do PCC" e alegando que o ministro havia ordenado prisões ilegais de manifestantes em janeiro daquele ano. As declarações foram registradas em vídeo e áudio com autorização judicial, e rapidamente ganharam destaque na mídia.
Vendramini, que estava defendendo os policiais acusados de homicídio, continuou a utilizar o nome de Moraes como um exemplo ilustrativo em sua argumentação, afirmando: "O indivíduo que tá lá, que pensa que tá com (inaudível) na PUC de São Paulo, que é advogado do PCC. Tá. E se todo mundo se cala. Se teme pra esse homem. É o Ministério Público, é a magistratura, é a OAB. Ele, quando prendeu em 8 de janeiro aqueles infelizes, não teve audiência de custódia."
É importante ressaltar que Alexandre de Moraes não estava presente no julgamento em São Paulo e sempre negou qualquer ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As alegações de Vendramini geraram controvérsias e provocaram uma resposta firme do ministro, que optou por buscar reparação por danos morais na Justiça.
A defesa dos policiais sustentava que os disparos feitos por seus clientes contra os suspeitos de roubo foram em legítima defesa, pois os criminosos estavam armados e haviam atirado contra os PMs primeiro. Durante o julgamento, as declarações de Vendramini sobre Moraes causaram perplexidade e levantaram debates sobre os limites das críticas públicas a autoridades.
Alexandre de Moraes, ao ingressar com a ação de indenização por danos morais, visa não apenas obter reparação pelos comentários difamatórios, mas também marcar uma posição clara sobre a importância do respeito às instituições e à reputação de seus membros.
O processo judicial agora seguirá seu curso na Justiça de São Paulo, onde será analisado se as declarações de Celso Vendramini ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e causaram danos à honra e imagem de Alexandre de Moraes. A decisão final caberá ao sistema judiciário, e este caso continua a ser acompanhado de perto pela comunidade jurídica e pelo público em geral.