Ministério Público Federal Atesta Regularidade da Lava Jato em Caso Odebrecht, enquanto STF Anula Provas
A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje que atestou a regularidade das ações da Operação Lava Jato relacionadas às provas da Odebrecht, em um comunicado baseado em documentos obtidos pela CNN. A então corregedora auxiliar, procuradora Raquel Branquinho, afirmou que "houve o cumprimento da legislação interna e integrada ao ordenamento jurídico brasileiro por tratados e acordos internacionais, não se constatando conduta irregular."
No entanto, essa decisão da Corregedoria do MPF não foi considerada pelo ministro Dias Toffoli ao decidir anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Toffoli, ao ser questionado sobre sua decisão, declarou que se pronunciará oficialmente no processo em breve. Em resposta, a Associação Nacional dos Procuradores (ANPR) interpôs um recurso para esclarecer a divergência.
A origem da sindicância que levou a essa decisão surgiu a partir de um pedido do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), após surgirem questionamentos sobre a cooperação internacional e a integridade das provas no acordo com a Odebrecht. Os registros da sindicância revelaram que a empresa foi responsável por fornecer as provas, e houve solicitação para compartilhar evidências com a Suíça. Além disso, destacaram que a legislação vigente permite a comunicação informal entre procuradores.
Após uma minuciosa análise, a então corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, decidiu pelo arquivamento do caso e comunicou o ministro Lewandowski sobre sua decisão. O caso agora aguarda a decisão do STF, que continuará a atrair a atenção da comunidade jurídica e da opinião pública nos próximos meses.