Ministra do STF anuncia medidas para acelerar julgamentos de réus no caso do acampamento em Brasília
Brasília, 23 de setembro de 2023 - A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma coletiva de imprensa realizada hoje, anunciou medidas decisivas para acelerar os julgamentos dos réus relacionados ao caso do acampamento no quartel do Exército em Brasília, ocorrido em 8 de janeiro deste ano.
A decisão surge após o ministro relator, em um esforço para dar continuidade ao processo, autorizar, no mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal em mais de 1,1 mil processos. Esses acordos visam beneficiar os acusados que não estiveram envolvidos na depredação de prédios públicos durante o acampamento.
A Ministra explicou que cerca de 200 réus ainda aguardam julgamento pela Corte e ressaltou a importância de acelerar o processo judicial, garantindo a justiça e a eficiência no sistema legal.
Na semana passada, em duas sessões presenciais, o STF proferiu a primeira condenação no caso, sentenciando os três primeiros réus pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. A condenação marca um avanço significativo no desfecho do caso.
A Ministra afirmou que a implementação de medidas para agilizar os julgamentos é fundamental para trazer um desfecho justo e eficiente a esse importante caso que tem gerado grande atenção da opinião pública. Ainda não foram divulgados detalhes sobre as ações específicas que serão tomadas, mas a expectativa é de que as mudanças contribuam para a resolução rápida e equitativa dos processos relacionados ao acampamento em Brasília.