A Procuradoria-Geral da República (PGR) encontra-se atualmente em um processo de avaliação rigorosa em relação à recente decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. A decisão de Toffoli anulou provas relacionadas aos acordos de leniência da Odebrecht e levantou críticas, ao afirmar que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou um "dos maiores erros judiciários da história do país".
Esse exame minucioso está sendo conduzido no contexto das 135 páginas da decisão do ministro Toffoli, com o objetivo de identificar possíveis novos elementos e compará-los com as decisões anteriores do ministro Ricardo Lewandowski relacionadas ao mesmo caso.
A base do veredicto de Toffoli inclui, em parte, conversas entre o ex-juiz federal Sergio Moro e membros da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Essas conversas foram obtidas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto na chamada "Operação Spoofing". Dentro da PGR, há uma percepção de que qualquer recurso ou contestação a essa decisão precisa ser fundamentado em dados inéditos e sólidos, especialmente considerando as decisões prévias do STF sobre o mesmo tema, que estiveram sob a supervisão do ministro Lewandowski.
Além de anular as provas relacionadas aos acordos de leniência da Odebrecht, Toffoli ampliou o alcance de sua decisão ao invalidar todas as provas "em qualquer âmbito ou grau de jurisdição". Isso significa que as provas relacionadas à Odebrecht não podem ser utilizadas em nenhum contexto judicial.
A PGR também observou a diretriz de Toffoli para que os conselhos nacionais do Ministério Público e de Justiça identifiquem os profissionais envolvidos na elaboração do acordo de leniência da Odebrecht. Isso ressalta a importância de investigar eventuais falhas nos procedimentos relacionados ao acordo, especialmente junto ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
Curiosamente, o magistrado Toffoli não fez menção, em sua decisão, ao resultado de uma sindicância conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), que não identificou condutas irregulares dos procuradores da Lava-Jato no processo de acordo de leniência com a Odebrecht.
Essa avaliação da PGR promete lançar luz sobre uma das decisões mais polêmicas do STF e continua a desencadear debates e discussões sobre a legalidade e as implicações de anular evidências tão significativas em casos de corrupção de alto nível. A PGR deve decidir se tomará medidas legais adicionais em resposta a essa decisão de Toffoli, o que pode ter um impacto profundo no cenário político e jurídico do Brasil.