Advogada propõe descriminalização do aborto até 12 semanas e aguarda julgamento no STF
A advogada Luciana Boiteux, que é também professora de direito penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), celebrou uma semana de avanços em sua luta pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Boiteux é a autora da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando mudar as leis relacionadas ao aborto no Brasil.
A ação, protocolada no STF em 8 de março de 2017, Dia Internacional das Mulheres, visa permitir o aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação, seguindo o modelo adotado em muitos países desenvolvidos. Boiteux argumenta que essa medida é fundamental para proteger as "mulheres da vida real", incluindo aquelas que são negras, mães solteiras, sem estrutura familiar e que ganham até um salário mínimo. Ela acredita que essas são as mulheres que não têm acesso a abortos seguros e correm maior risco de mortalidade materna.
O processo foi inicialmente distribuído ao gabinete da ministra Rosa Weber, que neste mês liberou a ação para julgamento virtual e emitiu o primeiro voto favorável à descriminalização. Contudo, a ministra está prestes a se aposentar em 28 de setembro, e a votação continuará no plenário físico do STF. Ainda não há previsão para o julgamento, mas espera-se que seja pautado no próximo ano.
No Brasil, o aborto é considerado crime, com exceções apenas para casos de gravidez resultante de estupro, feto anencéfalo e risco de vida à gestante. Boiteux espera que a ação no STF promova uma mudança significativa na legislação brasileira, proporcionando maior autonomia às mulheres em relação às suas escolhas reprodutivas.
A expectativa agora recai sobre o próximo presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, que terá influência na definição da pauta de julgamento da ação. Boiteux acredita que Barroso, que demonstrou apoio à causa no passado, aguardará a sociedade amadurecer a discussão antes de retomar o julgamento. A advogada enfatiza que a questão do aborto não se trata apenas da autorização, mas também da promoção de políticas de acesso a métodos anticoncepcionais e educação sexual, buscando dar dignidade às mulheres em suas escolhas.