TSE Rejeita Recurso e Mantém Inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 8 Anos
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que buscava reverter a decisão que o tornou inelegível por oito anos. A análise ocorreu em Plenário Virtual e foi concluída nesta quinta-feira (28).
O voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, prevaleceu no julgamento, indo contra o pedido da defesa de Bolsonaro. Acompanharam esse posicionamento a ministra Cármen Lúcia e os ministros Nunes Marques, André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo.
Gonçalves alegou que existem evidências de que o ex-presidente cometeu irregularidades e, portanto, deve ser responsabilizado. Ele afirmou: "A responsabilidade pessoal do embargante foi fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de presidente da República e de bens e serviços públicos, em grave violação a deveres funcionais, com o objetivo de esgarçar a confiabilidade do sistema de votação e da própria instituição que tem a atribuição constitucional de organizar eleições."
O recurso da defesa de Bolsonaro foi apresentado ao TSE em agosto deste ano, após a Corte publicar o acórdão da decisão que o tornou inelegível. A condenação do ex-presidente ocorreu no último dia 30 de junho, após quatro sessões de julgamento, devido a uma reunião com embaixadores na qual ele criticou o sistema eleitoral brasileiro.
Com essa decisão do TSE, Jair Bolsonaro fica impedido de concorrer nas eleições de 2024, 2026 e 2028. Entretanto, ele estará apto a concorrer novamente em 2030, com uma diferença de quatro dias, pois a inelegibilidade começa a valer a partir de 2 de outubro do ano passado.