Deputado do Paraná Propõe Projeto de Lei para Garantir Passagens Gratuitas em Transporte Coletivo para Presos e Seus Familiares.
No dia 18 de setembro, o deputado estadual do Paraná, Renato Freitas (PT), apresentou um projeto de lei inovador. A proposta visa fornecer transporte coletivo rodoviário intermunicipal gratuito para pessoas que foram libertadas do sistema prisional. De acordo com o projeto, ao ser libertado, o preso terá direito a uma passagem de ida gratuita em qualquer rodoviária intermunicipal do estado, desde que apresente o alvará de soltura emitido pela Justiça.
Além disso, o deputado Freitas defende que essa gratuidade seja estendida aos presos em regime semiaberto que obtiverem permissão para saídas temporárias. Para esses indivíduos, a proposta garantiria o direito de ida e volta entre a cidade de residência e a localidade onde cumprem pena.
Uma parte fundamental do projeto é a inclusão dos familiares dos detentos. Conforme a proposta, filhos, cônjuges, pais e avós teriam direito a uma passagem de ida e outra de volta mensalmente.
O deputado justificou a proposta, observando que muitos presos cumprem pena em cidades diferentes daquelas onde mantêm seus laços familiares, de trabalho ou de estudo, e, devido à sua condição vulnerável, frequentemente não têm recursos para retornar a essas cidades.
Atualmente, o estado do Paraná abriga uma população carcerária de 35.540 presos distribuídos em nove regiões, de acordo com os dados do Mapa Transparência na Gestão Carcerária. O projeto de lei de Renato Freitas visa atender a essa demanda específica e potencialmente facilitar a reintegração dos ex-detentos à sociedade.