Minirreforma Eleitoral Abre Brechas para Punir Candidatos com Multas em Alternativa à Cassação
O projeto da minirreforma eleitoral, concluído na terça-feira (12), tem gerado debates intensos devido a uma mudança significativa em relação às penalidades para candidatos envolvidos em compra de votos ou gastos ilícitos durante a campanha. Em vez da cassação automática, o texto agora propõe uma alternativa mais branda: multas que variam entre R$ 10 mil e R$ 150 mil.
Segundo o projeto, a avaliação e a determinação da punição caberão ao juiz eleitoral, levando em consideração a gravidade de cada caso. No que diz respeito à compra de votos, a mudança na redação é sutil, mas significativa. A lei atual prevê a cassação do diploma e uma multa como punições cumulativas, enquanto o novo texto substitui a conjunção "e" por "ou".
Isso significa que candidatos condenados por compra de votos podem ser multados ou perder o diploma de eleito, dependendo da decisão do juiz. No caso de gastos ilícitos, a Justiça Eleitoral terá a opção de aplicar apenas a sanção financeira ao infrator.
A medida tem gerado críticas de organizações de transparência eleitoral, que argumentam que ela pode enfraquecer a punição para práticas ilícitas no processo eleitoral.
Além das questões relacionadas à compra de votos, a minirreforma eleitoral também aborda outros pontos controversos, como alterações na Lei da Ficha Limpa, flexibilização da transparência dos partidos e candidatos, bem como preocupações em relação à promoção de candidaturas de mulheres e pessoas negras. A discussão em torno dessas mudanças deve continuar nas próximas semanas.