Plenário do STF Condena Aécio Lúcio Costa Pereira por Atos de 8 de Janeiro
Em uma decisão histórica, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14), o réu Aécio Lúcio Costa Pereira pelos atos ocorridos em 8 de janeiro. O veredicto, com o placar final de oito votos a três pela condenação, marcou um desfecho significativo para este caso que tem sido acompanhado de perto pelo público brasileiro.
Aécio Lúcio Costa Pereira foi considerado culpado por uma série de crimes, incluindo dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena severa de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e uma multa de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, que deverá ser ressarcida em conjunto com outros réus.
Dos ministros que seguiram a recomendação do relator, apenas o ministro Zanin apresentou uma proposta de pena ligeiramente menor, com 15 anos de prisão. Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a absolvição parcial de Pereira.
A condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira foi apoiada pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, formando a maioria que decidiu pelo veredicto. Este julgamento representa um marco na justiça brasileira e levanta questões importantes sobre o Estado de Direito e a responsabilidade individual perante a lei.