Ministra Rosa Weber Libera Ação para Julgamento sobre Legalização do Aborto até a 12ª Semana de Gestação
Brasília, 12 de setembro de 2023 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, tomou uma decisão significativa na tarde desta terça-feira, ao liberar para julgamento uma ação que poderá ter um impacto profundo na legislação brasileira sobre o aborto. A ação, que chegou à Corte em 2017, foi proposta pelo PSOL e questiona a validade de dois artigos do Código Penal que criminalizam a interrupção da gravidez até o terceiro mês.
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, destacou que a ação levanta questões fundamentais sobre a dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres. O PSOL argumenta que tais artigos são incompatíveis com os princípios fundamentais da Constituição Federal e que a proibição do aborto até a 12ª semana de gestação viola os direitos reprodutivos das mulheres.
Embora ainda não tenha sido definida uma data para o início do julgamento, especula-se que ele possa ocorrer antes da aposentadoria da ministra Rosa Weber, prevista para o dia 2 de outubro. A presidente do STF já demonstrou sua posição a favor da medida em 2016, quando, durante a análise de um caso na 1ª Turma da Corte, defendeu a tese de que o aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez não deveria ser considerado crime.
Essa ação promete desencadear debates intensos sobre a legalização do aborto no Brasil, tocando em questões éticas, religiosas e de direitos das mulheres. O julgamento poderá resultar em uma mudança significativa na legislação brasileira, caso a maioria dos ministros do STF decida pela inconstitucionalidade dos artigos do Código Penal que proíbem o aborto até a 12ª semana de gestação. A sociedade brasileira agora aguarda com expectativa o desfecho desse importante caso.