STJ Rejeita Pedido da Oposição Contra Ministro da Justiça, Flávio Dino
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido apresentado por 16 parlamentares da oposição que tinha como alvo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Os deputados e senadores buscavam obter um mandado de segurança, por meio de uma liminar, que determinasse a apreensão das câmeras utilizadas para a gravação de imagens do circuito interno do Ministério, datado do dia 8 de Janeiro.
A oposição alegou "periculum in mora," ou seja, a necessidade de urgência da medida, uma vez que a comissão parlamentar de inquérito (CPMI) que investiga os atos tem um prazo definido para concluir suas atividades. A suspeita levantada pela oposição é que Flávio Dino possa ter tido uma conduta omissa em relação aos acontecimentos de depredação aos Três Poderes.
O pedido foi protocolado no STJ porque é competência do tribunal julgar mandados de segurança impetrados contra ministros de Estado.
Ao negar a concessão da liminar, a ministra do STJ Regina Helena divergiu da tese apresentada, ponderando que a CPMI tem previsão de continuar até 20 de novembro do mesmo ano. A magistrada afirmou que não há, até o momento, provas que indiquem uma conduta abusiva ou ilícita por parte de Flávio Dino. Além disso, destacou que a produção de provas nesse sentido não é o foco da ação em questão.
Após a oposição questionar o envio das imagens de apenas quatro câmeras, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alegou que as demais câmeras têm seu conteúdo apagado a cada 30 dias. O deputado Eduardo Bolsonaro solicitou à CPMI que as câmeras do ministério sejam periciadas, visando garantir a integridade das imagens e identificar possíveis alterações.
O ministro Flávio Dino comentou o caso, afirmando que tais imagens não mudariam o cenário da investigação sobre os atos e que a limitação de tempo de armazenamento de dados é comum em contratos com empresas de monitoramento, como ocorre no Senado.
A decisão do STJ mantém a situação inalterada, enquanto a CPMI continua sua investigação sobre os acontecimentos de janeiro.