TSE Multa Ex-Presidente Bolsonaro em R$ 10 Mil por Impulsionamento de Propaganda Negativa contra Lula
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou hoje a imposição de uma multa de R$ 10 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro devido ao impulsionamento de propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições de 2022. A decisão também afetou a coligação do ex-chefe do Executivo, "Pelo Bem do Brasil," que foi condenada a pagar uma multa de R$ 30 mil.
A decisão, unânime entre os membros do TSE, seguiu o parecer do relator, Benedito Gonçalves. Segundo o relator, foram divulgados dez anúncios em sites de busca que direcionavam os usuários a um endereço com conteúdo negativo sobre o adversário de Bolsonaro, sem a devida identificação do responsável pela publicação nem menção à expressão "propaganda eleitoral", conforme exige a legislação eleitoral.
Benedito ressaltou que a legislação eleitoral proíbe o impulsionamento pela internet de propaganda negativa contra adversários, destacando que Bolsonaro e sua coligação usaram artifícios para burlar essa proibição, direcionando os internautas a sites com extenso material de propaganda contrária a adversários políticos.
A decisão do TSE reflete a importância da regulamentação das campanhas eleitorais e o monitoramento rigoroso das atividades políticas nas redes sociais. Desde que deixou o cargo presidencial, Jair Bolsonaro tem sido alvo de várias investigações e processos judiciais.