Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, Tem R$ 835 Mil Bloqueados pelo STF em Meio a Investigação de Desvios de Emendas
Nesta sexta-feira (1º de setembro de 2023), o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, determinou o bloqueio de R$ 835 mil das contas do ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Esta ação surge em meio a uma série de investigações relacionadas a possíveis desvios de emendas parlamentares destinadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obras no município de Vitorino Freire, no Maranhão.
A operação, batizada de "Benesse", foi lançada pela Polícia Federal (PF) com autorização do ministro Barroso. O foco principal da operação é Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire e irmã de Juscelino Filho. Como parte das investigações, o ministro Barroso também determinou o afastamento de Luanna de seu cargo. A investigação em andamento busca determinar se os recursos provenientes das emendas parlamentares foram parcialmente utilizados em melhorias em uma estrada que leva à fazenda da família Rezende. Embora Juscelino não tenha sido diretamente alvo da operação "Benesse", ele permanece sob investigação.
O bloqueio dos R$ 835 mil tem como objetivo garantir que haja recursos disponíveis para uma possível recuperação de danos caso se confirmem os alegados desvios de verbas públicas. Um ponto chave na investigação envolve a Construservice, uma empresa associada a obras de asfaltamento que celebrou contratos totalizando R$ 15 milhões com a Codevasf para projetos em 12 municípios maranhenses durante o período de 2019 a 2021, quando Juscelino Filho ocupava o cargo de deputado federal.
Os advogados de Juscelino Filho divulgaram uma nota em que reafirmam o compromisso do ministro com o interesse público e destacam que "Juscelino Filho não foi alvo de buscas". Eles ressaltam que o inquérito em andamento servirá para esclarecer os fatos e reforçam a legitimidade das emendas parlamentares, enfatizando a disposição do ministro em prestar esclarecimentos adicionais sobre a situação.
Este desenvolvimento marca mais um capítulo nas investigações em curso que envolvem desvios de verbas públicas, e o bloqueio dos recursos visa a assegurar que, caso haja comprovação dos desvios, a recuperação do dinheiro seja possível. O caso continua a atrair atenção significativa na esfera política e jurídica do país, e novos desdobramentos são aguardados à medida que as investigações progridem.