Senado aprova Marco Temporal para demarcação de terras indígenas em votação na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tomou uma decisão significativa ao aprovar o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Com 16 votos a favor e 10 votos contra, a votação na CCJ demonstrou uma tendência da casa de leis em confirmar essa medida.
O Projeto de Lei nº 2.903/2023, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, o senador Marcos Rogério (PL-RO). Agora, o texto segue para o plenário do Senado Federal, tendo também a urgência aprovada na mesma sessão.
O senador Marcos Rogério destacou que a aprovação desse marco temporal trará "paz e segurança" para as populações indígenas e não indígenas, especialmente nas áreas rurais. Ele afirmou que não é aceitável que, após 35 anos da Constituição, ainda existam disputas sobre a qualificação de terras como indígenas, o que coloca em risco a subsistência e a integridade física de famílias inteiras.
Ressaltou ainda que o projeto exclui da questão do marco temporal as terras que não estavam ocupadas em 1988 devido a esbulho praticado contra comunidades indígenas. Isso refuta a acusação de que a medida busca legitimar qualquer tipo de violência contra a população indígena.
Com a aprovação na CCJ, a discussão sobre o Marco Temporal ganha ainda mais destaque no cenário político e poderá ter impactos significativos nas políticas de demarcação de terras indígenas no Brasil.