Nesta quarta-feira (27), a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) anunciou, em uma coletiva realizada na Câmara, em Brasília (DF), que está declarando "estado de guerra" em resposta às invasões de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) no Legislativo. O confronto incluirá a desclassificação de ordens judiciais emitidas pela corte.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), enfatizou que essa medida foi tomada devido às interferências do Judiciário em questões legislativas, mencionando a votação da ação que libera o aborto até a 12ª semana de gestação, a liberação do porte de drogas, a volta do imposto sindical e outras questões como exemplos das invasões de competências pelo STF.
"Não é o que desejávamos. Mas, diante das invasões de competência do Judiciário no Legislativo, não temos outra alternativa senão a de enfrentarmos e mostrarmos ao país que os representantes do povo, encarregados de legislar, estão no Congresso Nacional e não no Supremo Tribunal," declarou Lupion.
A coletiva também foi convocada para anunciar a aprovação do relatório de constitucionalidade de um projeto de lei que restabelece o marco temporal das terras indígenas, o qual passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A frente ampla conta com 51 votos de senadores, sendo necessários 42 para a aprovação. O relatório do senador Marcos Rogério (PL-RO) foi aprovado por 16 votos a 10, com senadores destacando que a aprovação reforça a importância do Congresso Nacional e sua competência para julgar esse tema.
A Frente Parlamentar Agropecuária reforçou seu repúdio às interferências do STF em temas como legalização das drogas, descriminalização do aborto, direito de propriedade e legítima defesa, e afirmou que tomará medidas para reestabelecer o equilíbrio entre os Poderes.
Diversas frentes parlamentares e partidos, incluindo o Partido Liberal (PL) e o NOVO, assinaram uma nota oficial em apoio à iniciativa da FPA.