Congresso aprova projetos de lei que destinam quase R$ 3 bilhões em créditos extraordinários para diversas áreas
Nesta quarta-feira (4), o Congresso Nacional aprovou, em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, projetos de lei que abriram créditos extraordinários no valor de quase R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Esses recursos serão direcionados para várias ações em ministérios e obras em todo o país.
A aprovação desses projetos representava uma das maiores prioridades do governo para a sessão do Congresso. Antes da votação, o Planalto chegou a um acordo com a oposição para analisar certos vetos presidenciais relacionados ao Marco Legal das Ferrovias e à exigência de exames toxicológicos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto que teve o maior impacto liberou cerca de R$ 1,3 bilhão para os Ministérios da Agricultura, Educação, Minas e Energia, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional. No Ministério da Agricultura, os recursos serão destinados ao Programa de Fomento ao Setor Agropecuário. No entanto, esse projeto gerou resistência por parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), devido à retirada de cerca de R$ 45 milhões do seguro rural para suplementar outras áreas.
De acordo com o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, o governo se comprometeu a recompor esse valor em um futuro projeto como parte do acordo com a bancada para a aprovação da medida.
Outro projeto relevante liberou R$ 892 milhões para os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional, com a maior parte dos recursos destinados à Codevasf. Além disso, outros projetos foram aprovados para destinar recursos para áreas como seguridade social, encargos financeiros da União, Ministério do Planejamento, Ministério da Defesa, Companhia Docas do Rio de Janeiro e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.