Ministro do STF Cristiano Zanin assume ação envolvendo Flávio Bolsonaro e multa do TSE
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, tornou-se o relator de uma ação que envolve o senador Flávio Bolsonaro, que busca anular uma multa de R$ 5 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A multa foi aplicada devido à vinculação de Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) durante a campanha eleitoral.
No entanto, a situação ganha contornos de maior complexidade devido ao fato de que Valeska Zanin, esposa do ministro, atua como advogada da coligação de Lula e está buscando no STF a manutenção da multa ao senador Flávio Bolsonaro.
Segundo informações do jornal O Globo, a relação direta entre o magistrado e o caso é explícita, uma vez que Valeska Zanin é mencionada na certidão de distribuição do processo ao seu marido. Isso levanta questões sobre possíveis impedimentos, de acordo com o artigo 144 do Código de Processo Civil, que estabelece que juízes não devem atuar em casos nos quais seus cônjuges tenham envolvimento direto.
Essa situação promete gerar um debate significativo sobre ética, imparcialidade e conflitos de interesse no âmbito do Judiciário brasileiro.