Senadora Eliziane Gama Repudia Suspensão de Quebra de Sigilo por Ministro Nunes Marques na CPMI de 8 de Janeiro
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro no Congresso Nacional, expressou sua forte oposição à decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, aprovadas pelo colegiado.
Nunes Marques alegou que as justificativas apresentadas pela CPMI não eram suficientes para manter as quebras de sigilo e, com base nesse argumento, suspendeu as medidas.
Em resposta à decisão do ministro, a senadora Eliziane Gama declarou: "Cumpre-se a decisão do ministro Nunes Marques. Lamenta-se profundamente, mas não só isso: buscaremos remédios constitucionais e eficazes contra essa intromissão que avilta os trabalhos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados aqui representados por este nobre colegiado."
Durante a sessão desta terça-feira, em que o empresário Argino Bedin, apontado como um dos financiadores dos atos golpistas em Brasília (DF), foi ouvido, a senadora Eliziane Gama pediu a fala ao presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), para expressar sua preocupação com a decisão de Nunes Marques.
"Não é um recorte da decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula por completo todo um processo de investigação que levamos aqui meses a fio", destacou a senadora. "É inaceitável, inadmissível, que uma CPI, depois de meses de trabalho, não possa utilizar e juntar todo o volume de informação que temos. Queria registrar o meu lamento."
A suspensão das quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Silvinei Vasques levanta novas questões sobre o andamento das investigações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. O presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), anunciou que recorreu da decisão do ministro do STF, indicando que a controvérsia continuará a ser debatida nos tribunais.