Ministro do STF, Gilmar Mendes, Determina Destruição de Áudios da Operação Hefesto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, emitiu uma ordem na última sexta-feira (27) exigindo que a Polícia Federal destruísse todos os áudios obtidos no âmbito da Operação Hefesto, de acordo com informações da Agência Pública.
Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou: "Considerando que ao Poder Judiciário compete a tutela das liberdades públicas e inviolabilidades pessoais, determino que a Polícia Federal providencie a inutilização das gravações e dos registros produzidos a partir de medidas cautelares probatórias, observado o rito estabelecido no parágrafo único do art. 9º da Lei 9.296/96."
A Operação Hefesto, iniciada em junho, tinha como objetivo investigar supostas irregularidades na aquisição de kits de robótica pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As investigações inicialmente miravam Luciano Cavalcante, assessor próximo do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, em setembro, o ministro Gilmar Mendes trancou e arquivou o processo, alegando que havia ocorrido uma "usurpação da competência" do STF.
Essa decisão de Gilmar Mendes levanta discussões sobre a jurisdição e o controle de investigações que envolvem autoridades e a atuação dos órgãos de segurança no país.