Governo Lula Demite Servidores da Abin Após Prisões por Uso Indevido de Sistema de Geolocalização
Na noite de sexta-feira (20), a Casa Civil da Presidência da República anunciou a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Essa decisão veio na sequência da Operação Última Milha, deflagrada pela Polícia Federal na manhã de sexta-feira, com o intuito de investigar o uso indevido de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis pelos dois servidores da Abin, sem a devida autorização judicial. Ambos foram presos na operação, que também incluiu o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em vários estados.
As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
De acordo com a Polícia Federal, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é considerado "intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira". A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
Além do uso indevido do sistema, que teria sido acessado para espionar ilegalmente autoridades, jornalistas e servidores, também se apura a atuação dos dois servidores da Abin que, em razão da possibilidade de demissão em um processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do programa como meio de coerção indireta para evitar a demissão.
Na justificativa de demissão, a Casa Civil informou que, apesar de ocuparem o cargo público de oficial de inteligência da Abin, Izycki e Colli participaram, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de um pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro. Esse pregão tinha por objetivo a aquisição de uma solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de coletar dados de diversas fontes da internet.
Os servidores incorreram em várias infrações administrativas, incluindo violação de proibição contida em lei, improbidade administrativa por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse e violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da Abin.
A demissão dos servidores da Abin é um desdobramento significativo deste caso, que continua a gerar repercussões no cenário político brasileiro.