Vice-Procurador-Geral Eleitoral Defende Absolvição de Bolsonaro no TSE
Em uma reviravolta inesperada, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não identificou irregularidades nas transmissões ao vivo (lives) e encontros realizados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nos Palácios do Planalto e da Alvorada durante a campanha eleitoral de 2022.
Bolsonaro, juntamente com seu candidato a vice, o general Walter Braga Netto, enfrenta três ações no TSE que alegam abuso de poder político e desvio de finalidade no uso da estrutura pública para promover suas candidaturas. Estas ações foram movidas pela Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo PDT.
É importante destacar que Paulo Gonet é um dos principais candidatos na corrida pela sucessão da Procuradoria-Geral da República (PGR) e conta com o apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. A nomeação para a PGR é de responsabilidade do presidente Lula.
Em sua manifestação, o vice-procurador-geral Eleitoral reconheceu que os eventos organizados por Bolsonaro na sede do governo e na residência oficial "violam a lei", mas concluiu que não há evidências de que tenham afetado o resultado das eleições. Ele afirmou: "A legislação eleitoral busca garantir a igualdade entre as partes que competem pela confiança dos eleitores, não a conservação de edifícios públicos."
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que o Palácio da Alvorada é a residência oficial do presidente e, portanto, não há irregularidades em usá-lo para realizar transmissões ao vivo. Além disso, afirmaram que a intérprete de libras que participa das transmissões trabalhou fora do horário de expediente.
O próximo passo será o julgamento das ações pelo TSE. O ministro Benedito Gonçalves, corregedor da Justiça Eleitoral, é o relator dos processos e será responsável por elaborar os relatórios e agendar o julgamento. Vale destacar que a Corte Eleitoral já condenou Bolsonaro em outra ação, tornando-o inelegível pelos próximos oito anos.
Essa reviravolta no caso promete continuar a gerar discussões e debates sobre a legalidade das ações de campanha de Bolsonaro durante as eleições de 2022.