Tribunal de Justiça de São Paulo Mantém Condenação de Delcídio Amaral a Pagar R$ 10 Mil de Indenização a Lula
São Paulo, 02/10/2023 - O ex-senador Delcídio Amaral teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que decidiu manter a decisão que o condenou a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O desembargador José Rubens Queiroz Gomes, relator do recurso, afirmou que houve uma violação da honra do presidente a partir de um ato ilícito perpetrado por Delcídio Amaral.
Delcídio havia acusado Lula de tentar "comprar o silêncio" do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para evitar que ele fechasse um acordo de colaboração premiada na Operação Lava Jato. No entanto, em 2018, Lula foi absolvido da acusação com o aval do Ministério Público Federal.
No recurso, Delcídio alegou que, apesar da absolvição de Lula, "nenhum magistrado concluiu pela falsidade de suas declarações". No entanto, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a condenação, argumentando que as acusações não foram comprovadas.
O desembargador José Rubens Queiroz Gomes destacou que o magistrado na ação penal reconheceu que não houve prática de crime de obstrução de justiça por parte de Lula e que ele foi absolvido devido à falta de provas convincentes.
A decisão ainda enfatizou que Lula sofreu danos "efetivos" em sua esfera extrapatrimonial e que continua a sofrer com a "pecha" imputada por Delcídio Amaral, que é amplamente veiculada em redes sociais e páginas de opinião de veículos jornalísticos.
Lula buscava uma indenização de R$ 1,5 milhão, e o valor fixado pela Justiça de São Paulo ainda será atualizado com juros e correção monetária. Delcídio tem a opção de recorrer novamente da decisão.