Presidente da Câmara Arthur Lira Destaca Separação de Competências entre Poderes em Evento dos 35 anos da Constituição
Em meio a um contexto de tensão entre o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enfatizou a importância da separação de competências entre os Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Ele fez essas declarações durante a solenidade em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal, realizada nesta quinta-feira (5).
Lira destacou que os Poderes devem atuar como freios e contrapesos uns dos outros e não devem invadir as competências alheias. Ele afirmou: "Os Poderes devem ser freios e contrapesos. Um Poder não pode ser a bigorna e o martelo dos outros. Como servo fiel da Carta Magna, cada Poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências: jamais as recusando, jamais avançando sobre competências alheias."
O presidente da Câmara também enfatizou que não existem Poderes hegemônicos, e todos eles são "parceiros institucionais pelo bem do Brasil". O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, além de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Geraldo Alckmin, vice-presidente da República.
As declarações de Lira surgem em um momento em que o STF tem julgado questões sensíveis, como a descriminalização do aborto, do porte de maconha para consumo próprio e o marco temporal em terras indígenas. Muitos congressistas argumentam que essas pautas devem ser debatidas e decididas no âmbito do Legislativo.