Moraes impõe nova derrota a Daniel Silveira
No dia 17 de outubro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para reduzir sua pena de oito anos e nove meses de prisão.
Moraes argumentou que as medidas cautelares aplicadas a Silveira, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais, não prejudicaram significativamente sua liberdade de movimento.
O ministro também destacou que Silveira violou repetidamente as medidas cautelares, incluindo a quebra da tornozeleira eletrônica.
"Dessa forma, não é razoável nem proporcional, no caso em análise, descontar o período de 14/3/2021 a 24/6/2021", afirmou Moraes.
Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por "ataques a autoridades e instituições".
Um dia após a condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual que perdoou Silveira.
Em maio deste ano, a Corte considerou o indulto individual inconstitucional.