O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) deu um passo ousado ao protocolar um projeto de lei visando conceder anistia a manifestantes acusados e condenados devido aos eventos ocorridos nas manifestações de 8 de janeiro em Brasília. A proposta, no entanto, não se aplica àqueles acusados de dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa relacionados aos protestos.
Este movimento de Mourão é uma resposta direta aos recentes julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos quais alguns manifestantes foram enquadrados em crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e deposição de um governo legitimamente constituído.
O senador expressou profunda preocupação em relação à incapacidade dos órgãos de persecução penal de individualizar as condutas dos manifestantes e considerou inaceitável a condenação indiscriminada de todos os participantes das manifestações por crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado.
Mourão, ao explicar sua motivação, enfatizou que os atos de depredação ocorridos em 8 de janeiro são condenáveis e merecem reprovação, mas ele acredita que as penalidades impostas pelo STF são desproporcionais e injustas. Além disso, o senador criticou o fato de que muitas das sessões de julgamento ocorreram de forma virtual, o que, segundo ele, prejudicou a transparência do processo, o devido processo legal e a garantia da ampla defesa.
O projeto de anistia de Mourão, embora tenha gerado debates acalorados, marca uma tentativa significativa de revisitar o impacto legal das decisões relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, enquanto mantém a discussão sobre os limites entre a liberdade de expressão e a proteção da ordem pública.