TSE Inicia Julgamento de Ações contra Bolsonaro por Irregularidades na Campanha Eleitoral de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar a partir da próxima terça-feira (10) uma série de ações que alegam irregularidades cometidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral do ano passado. As acusações envolvem abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, crimes previstos na legislação eleitoral.
O processo de julgamento seguirá um rito específico, começando com a leitura do relatório pelo relator, ministro Benedito Gonçalves, que também é o corregedor-geral Eleitoral. Posteriormente, tanto a acusação quanto a defesa terão a oportunidade de apresentar seus argumentos por igual tempo.
O primeiro a proferir seu voto será o relator, seguido pelos outros seis ministros do TSE. As ações em questão foram movidas pela coligação "Brasil da Esperança," que apoiou o ex-presidente Lula, e pelo PDT, partido do ex-candidato Ciro Gomes. As principais acusações alegam o uso do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para realizar atos de campanha.
Os oponentes políticos de Bolsonaro afirmam que esses locais, respectivamente sede do Executivo e residência oficial, foram utilizados para transmissões ao vivo pela internet, nas quais o então presidente pedia votos, apresentava materiais de campanha e promovia sua candidatura. O candidato a vice-presidente Walter Braga Netto também está envolvido nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
Essas ações fazem parte de um total de 17 processos que foram abertos contra Bolsonaro durante o processo eleitoral de 2022, sendo que algumas ainda estão em andamento. Em uma dessas ações, relacionada a uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, o ex-presidente já foi condenado pelo TSE a tornar-se inelegível.
O julgamento dessas ações é acompanhado de perto, pois pode ter implicações significativas na esfera política e jurídica do país, e todas as controvérsias ocorridas nas eleições de 2022 foram documentadas para garantir a transparência do processo.