Ministro Nunes Marques Suspende Quebra de Sigilos de Silvinei Vasques Solicitada pela CPMI de 8 de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, tomou uma decisão impactante ao suspender as quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. Essas medidas tinham sido aprovadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, no Congresso Nacional.
Os parlamentares que integram a CPMI alegaram que as informações financeiras e relatórios seriam essenciais para esclarecer eventos relacionados aos atos ocorridos em 8 de janeiro. No entanto, a defesa de Silvinei Vasques recorreu da decisão, e o ministro Nunes Marques concedeu uma liminar contra a quebra de sigilo, tomada em julho deste ano.
Em sua decisão, o ministro considerou que as justificativas apresentadas pela CPMI não eram suficientes para justificar a medida. Ele argumentou que a alegação de que Silvinei Vasques estava sendo investigado "por permitir e incentivar a obstrução de rodovias por caminhoneiros" não era fundamentada o bastante para afastar a confidencialidade de seus dados protegidos por lei. Além disso, Nunes Marques ressaltou que a CPMI deveria investigar eventos específicos, não questões genéricas, e que a quebra de sigilo abrangia um período anterior aos eventos de 8 de janeiro.
O presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), afirmou ter recorrido da decisão do ministro do STF. A controvérsia em torno da quebra de sigilo de Silvinei Vasques continua a gerar debates e questionamentos, enquanto as investigações sobre os eventos de janeiro de 2023 seguem em curso.
Silvinei Vasques é alvo de investigações do Ministério Público Federal devido a operações da PRF realizadas nas estradas durante as eleições presidenciais, sendo intimado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer as operações policiais relacionadas ao transporte de eleitores no segundo turno das eleições.