Rodrigo Pacheco Propõe Limitar Ações no STF para Combater "Crise de Credibilidade"
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou em Paris, neste sábado (14), uma série de propostas visando combater a "crise de credibilidade" enfrentada pelos Poderes no Brasil. Uma das ideias destacadas por Pacheco é a limitação do acesso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar um "contato constante com a sociedade" devido às inúmeras decisões que a Suprema Corte é instada a tomar.
Ele argumentou que o STF deve ser reservado para decisões de maior relevância e de natureza mais constitucional. Além disso, Pacheco mencionou que outras propostas, como estabelecer mandatos para ministros do STF e disciplinar decisões monocráticas, concedidas individualmente pelos magistrados, podem ser debatidas.
Pacheco participou de um debate promovido pela organização Esfera Brasil, ao lado do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do ministro Gilmar Mendes do STF. Ele enfatizou a importância de ousar mudar para melhorar a crise de credibilidade das instituições públicas e políticas, ressaltando que nenhuma instituição pode se apresentar como detentora do "monopólio dos acertos."
Entre os parlamentares, existem críticas frequentes de que o STF avança sobre as atribuições do Congresso Nacional no que diz respeito à legislação. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes destacou que o STF atua somente quando é demandado e enfatizou o papel da Corte durante a pandemia de Covid-19.
O ministro também reiterou a importância do STF na defesa da democracia em face de ameaças golpistas, destacando que a legitimidade do Tribunal deriva da Constituição. As propostas de Pacheco marcam mais um capítulo na contínua discussão sobre o papel e a atuação do STF no sistema político brasileiro.