Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, Defende Discussões Sobre Alterações no Funcionamento do STF
Nesta quinta-feira (5), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez declarações negando que o Legislativo esteja desrespeitando o Supremo Tribunal Federal (STF) ao avançar em propostas que buscam modificar o funcionamento da corte. Ele enfatizou que não há nada "irracional" nas discussões e minimizou a ideia de uma crise entre as duas instituições.
Pacheco declarou: "É interessante termos uma regulação em relação às decisões monocráticas para aquilo que seja o mais sagrado do Supremo, que é a sua colegialidade, prevalecer. Não há nada irracional nisso. Como também não há em relação aos mandatos fixos, que são adotados em outros países, que é defendido por diversos setores, inclusive do poder Judiciário. É uma discussão absolutamente natural, que não constitui nenhum tipo de afronta ao [Supremo Tribunal Federal] STF."
Essas declarações vêm em meio à aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a concessão de decisões monocráticas que suspendem a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral, bem como atos dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. A PEC também estabelece prazos para o julgamento de ações de inconstitucionalidade e determina que os pedidos de vista devem ser concedidos coletivamente e por um prazo máximo de seis meses.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também enfatizou a importância da separação de competências entre os Três Poderes e que cada um deve cumprir suas funções sem invadir as competências alheias. Ele fez esses comentários durante a solenidade em comemoração aos 35 anos da Constituição Federal.