Senado: em menos de um minuto CCJ aprova PEC que limita poderes do STF
Em uma votação relâmpago que durou apenas 40 segundos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4/10) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão tomada na CCJ abrange diversos aspectos, incluindo pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares por parte do STF. A PEC 8/2021 resgata o texto que havia sido aprovado pela CCJ para a PEC 82/2019, a qual foi rejeitada pelo plenário do Senado em 2019.
A autoria da proposta é do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e a relatoria ficou a cargo do senador Esperidião Amin (PP-SC), que deu seu voto favorável à medida. Agora, a proposta aprovada seguirá para discussão e deliberação no plenário da Casa Alta.
A PEC estabelece que processos no STF que envolvam a suspensão da tramitação de proposições legislativas ou que possam afetar políticas públicas ou criar despesas para qualquer Poder também estarão sujeitos a essas novas regras. A justificação para a proposta, apresentada pelo senador Oriovisto, destaca os riscos à separação de Poderes e ao Estado de Direito decorrentes de atos do STF que desrespeitem o princípio da colegialidade e exerçam um ativismo judicial considerado excessivo.
Essa aprovação rápida e surpreendente na CCJ levanta debates intensos sobre os limites do poder do STF e suas implicações na democracia brasileira. A proposta agora aguarda discussões e votações futuras no Senado, onde o tema promete gerar amplas discussões e análises.