Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pelo Diretório Nacional do Partido Liberal e por Jair Messias Bolsonaro (PL) contra a multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente. A multa foi aplicada devido à prática de propaganda antecipada irregular durante uma reunião com embaixadores realizada no Palácio do Planalto, em julho de 2022.
O TSE considerou que os ataques ao TSE e ao sistema eletrônico de votação feitos por Bolsonaro faziam parte de sua campanha eleitoral e caracterizavam propaganda eleitoral antecipada. Além disso, a Corte Eleitoral argumentou que o candidato promoveu a desinformação e desacreditou o sistema de votação eletrônica.
A decisão do Toffoli ocorreu em quatro representações, com pedidos de tutela provisória de urgência, apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e partidos. Todos alegaram que, em 18 de julho de 2022, Bolsonaro proferiu um discurso questionando a integridade do sistema de votação digital usado no Brasil desde 1996, durante uma reunião com diplomatas.
A defesa de Bolsonaro recorreu da decisão ao STF, porém, o ministro Toffoli, relator do caso, considerou que não houve violações de direitos ou da segurança jurídica do ex-presidente na decisão do TSE.
Em sua justificativa, Toffoli argumentou que não foram apresentados elementos capazes de desqualificar os fundamentos que sustentaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, e, portanto, manteve a decisão do TSE. Alegando liberdade de manifestação de pensamento, Bolsonaro havia recorrido da multa, mas o TSE concluiu que manipular dados e induzir os eleitores ao erro vai além da liberdade de expressão e é uma afronta à democracia.