Ex-Presidente Jair Bolsonaro Enfrenta Novo Julgamento no TSE por Suposto Uso da Estrutura da Presidência em 2022
Brasília, 9 de outubro de 2023 - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está diante de mais um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado para a próxima terça-feira (10). Na pauta estão três ações que alegam um suposto uso da estrutura da Presidência da República durante a campanha eleitoral de 2022. Essas ações serão julgadas em conjunto.
Bolsonaro já foi condenado pelo TSE em junho, o que resultou na suspensão de seus direitos políticos, o que na prática o impediu de concorrer nas eleições dos próximos oito anos. Uma nova condenação não afetará seu destino político de maneira concreta, uma vez que a pena não é somada.
As ações que estão em julgamento questionam transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022. Os processos foram movidos pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede, alegando abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumenta que o Palácio da Alvorada é a "residência" do presidente e que não houve irregularidade em usá-lo para realizar as transmissões ao vivo. Além disso, afirmam que a intérprete de libras que participava das transmissões trabalhava fora do expediente.
A Procuradoria-Geral Eleitoral informou ao TSE que não vê irregularidades na conduta de Bolsonaro e defendeu a absolvição do ex-presidente, reconhecendo que os eventos organizados por ele nas instalações do governo esbarram na proibição da lei, mas conclui que não há provas de que tenham afetado o resultado da eleição.
O julgamento seguirá um procedimento em etapas, com o relator das ações, ministro Benedito Gonçalves, abrindo a sessão com a leitura do relatório, seguido pelos advogados de acusação e defesa, o parecer do Ministério Público Eleitoral e, por fim, os votos dos ministros do TSE. Se for condenado, Bolsonaro enfrentará a inelegibilidade por mais oito anos, somando-se à sentença anterior. Ainda assim, as chances de reversão no STF são consideradas pequenas.