TSE Julga Caso de Bolsonaro e Braga Netto por Abuso de Poder nas Comemorações de 7 de Setembro de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira, 31 de outubro, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, por abuso de poder político e econômico, bem como uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022.
Até o momento, o placar do julgamento é de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de uma multa de R$ 425 mil devido ao uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição.
Caso a maioria dos ministros siga o entendimento pela condenação, Bolsonaro pode ser considerado inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, vale ressaltar que o prazo de oito anos continua válido em função da primeira condenação e não será contado duas vezes, dificultando os esforços de deputados que buscam aprovar um Projeto de Lei no Congresso para a anistia de perseguidos políticos.
A defesa de Bolsonaro alega que o ex-presidente não utilizou a comemoração do 7 de setembro para promover sua candidatura, alegando que Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado para a campanha, sem vínculo com o evento cívico.
Os ministros, no entanto, parecem não ter aceitado essa argumentação, mantendo a expectativa em relação ao desfecho desse importante julgamento que impactará o cenário político do país.