Ministro do STF, Cristiano Zanin, exige esclarecimentos sobre polêmico aumento salarial de 300% para o governador Romeu Zema e secretários estaduais
Na última segunda-feira (9), o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu um despacho que pede esclarecimentos sobre a lei estadual que promoveu um significativo aumento salarial para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e os secretários estaduais. A decisão foi tornada pública nesta quarta-feira (11).
Conforme determinado pelo ministro, tanto o governador Zema quanto a Assembleia de Minas deverão apresentar suas posições acerca da aprovação do Projeto de Lei 24.314/2023, legislação que estabeleceu o aumento dos salários a partir de abril deste ano.
Esta medida tem como objetivo fornecer subsídios para o julgamento da ação movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que questiona a legalidade do mencionado aumento.
De acordo com a Conacate, a nova lei modificou uma norma de 2007 para elevar o salário do governador de Minas de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil em abril deste ano. Além disso, a norma prevê que o salário de Zema aumentará para R$ 41,8 mil até 2025.
No que se refere aos secretários estaduais, seus salários subirão de R$ 10 mil para R$ 34,7 mil até 2025.
Segundo a entidade, esse aumento representa um acréscimo de R$ 407 mil nas despesas públicas, somente no que se refere ao salário do governador.
A Conacate ressalta: "Levando-se em consideração o ano de 2025, ano final da majoração do subsídio, a diferença se torna ainda mais alarmante. Haverá um aumento percentual de 398,52% com relação ao subsídio da lei anterior, gerando um aumento de despesa de R$407,4 mil."
No processo, a Conacate também apontou que Minas Gerais está em processo de recuperação fiscal com o governo federal e tem dívidas de R$ 160 milhões.
Em resposta, o governo de Minas alegou que o aumento era necessário devido a uma defasagem de 15 anos na recomposição salarial e foi baseado nos vencimentos do Judiciário mineiro.