Decisão do STF Coloca Jornalismo em Risco, Afirma Advogado Constitucionalista
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que, segundo o advogado constitucionalista André Marsiglia, poderia conduzir as redações jornalísticas à autocensura. A autorização para responsabilizar veículos jornalísticos pelas declarações de seus entrevistados foi considerada pelo especialista como um risco para a liberdade de imprensa.
Marsiglia expressou sua preocupação, destacando que o STF, ao tornar os veículos jornalísticos passíveis de punição na esfera cível por declarações consideradas falsas, estaria, na prática, transformando a atividade jornalística em uma atividade de risco. Ele argumentou que o exercício da liberdade de imprensa é um direito e que tornar esse exercício um risco é contraditório.
A decisão do STF estabelece que jornais, revistas e portais jornalísticos podem ser responsabilizados se houver "indícios concretos" de que a informação veiculada é falsa. Marsiglia contestou essa decisão, classificando-a como inconstitucional. Ele argumentou que tal posicionamento prejudica o jornalismo político e investigativo, privando-o do tempo necessário para comprovar a veracidade das informações divulgadas.
O advogado alertou para os parâmetros genéricos utilizados pelo STF, que, na sua visão, podem abrir espaço para o assédio judicial a jornalistas. Destacou a ambiguidade em torno do que são considerados "indícios concretos", ressaltando que uma decisão liminar para remoção de conteúdo, reversível, pode ser interpretada como tal. Ele também levantou a possibilidade de que a decisão do STF, ao equiparar a responsabilidade dos veículos de imprensa à dos usuários de redes sociais, seja inconstitucional.
Embora não haja mais espaço para recursos no STF, Marsiglia sugeriu possíveis alternativas, como a via legislativa para regulamentar o tema ou a modulação dos efeitos do julgamento pelo próprio STF, considerando casos concretos que possam surgir no tribunal. Contudo, ele ressaltou que a melhor solução seria o próprio STF reconhecer a inconstitucionalidade da decisão e reconsiderar seu entendimento.
A decisão do STF levanta questões cruciais sobre a liberdade de imprensa no Brasil e a possível autocensura que os veículos jornalísticos podem enfrentar diante da responsabilização por declarações de terceiros. Resta aguardar se haverá desenvolvimentos legislativos ou revisões judiciais que possam mitigar as preocupações levantadas pelo advogado constitucionalista André Marsiglia.