Presidente Lula decreta GLO em portos e aeroportos do RJ e SP, causando preocupação entre auditores fiscais
Em uma decisão que gerou controvérsias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para os portos e aeroportos do Rio de Janeiro e São Paulo, com validade até maio de 2024. No entanto, essa medida não foi bem recebida pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que emitiu uma nota de crítica à ação.
A Unafisco, principal entidade que representa os fiscais, expressou sua "perplexidade" em relação à decisão presidencial, argumentando que a GLO será "inócua" sem uma integração efetiva com a Receita Federal para garantir a fiscalização eficaz dos terminais.
A medida de GLO abrange os portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro e Santos (SP), bem como os aeroportos de Guarulhos (SP) e do Galeão (RJ). A Unafisco expressa sua preocupação com a possibilidade de que essa estratégia resulte na mudança das rotas do tráfico de drogas, visto que o narcotráfico poderia buscar pontos com menor policiamento e mais vulneráveis.
Além disso, a associação aponta a falta de experiência das Forças Armadas para lidar com tarefas de fiscalização, como a leitura de escâneres e o monitoramento de contêineres, e destaca a preocupação de que a GLO possa aumentar a chance de permitir a passagem de carregamentos de entorpecentes e armas.
A Unafisco enfatiza que uma GLO com a intenção séria de combater o crime organizado deveria prever a participação de todas as diferentes agências capazes de contribuir com suas competências e experiências específicas para alcançar os objetivos de segurança.