Governo Anuncia Retorno da Taxação sobre Importação de Veículos Elétricos e Híbridos no Brasil
Nesta sexta-feira, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços anunciou uma decisão que marca uma mudança significativa na política de importação de veículos elétricos e híbridos no Brasil. O retorno progressivo da taxação, anteriormente isentos desde 2015, visa impulsionar a descarbonização da indústria nacional, promovendo a eficiência energética e elevando a competitividade internacional.
O vice-presidente e ministro, Geraldo Alckmin, destacou a importância dessa medida para o país: "Chegou o momento do Brasil avançar, aumentando a eficiência energética da frota, elevando nossa competitividade internacional e tendo um impacto positivo no meio ambiente e na saúde da população. Precisamos incentivar a indústria nacional em direção a todas as rotas tecnológicas que promovam a descarbonização."
Os detalhes da tributação revelam um cronograma progressivo para diferentes tipos de veículos. Para híbridos, a alíquota inicia em 12% em janeiro de 2024, chegando a 35% em julho de 2026. No caso dos híbridos plug-in, as taxas variam de 12% em janeiro a 35% em 2026. Já para os veículos totalmente elétricos, a tributação inicia em 10%, alcança 35%, seguindo a mesma trajetória. Para veículos elétricos de transporte de carga, a retomada é mais rápida, atingindo 35% em julho de 2024, devido à produção nacional suficiente.
Mesmo com a retomada da taxação, o governo Lula manterá isenções para empresas que importem até determinados limites. O comunicado do ministério detalha as cotas para híbridos, híbridos plug-in, veículos elétricos e caminhões elétricos, proporcionando uma abordagem equilibrada entre a promoção da indústria nacional e a demanda por tecnologias mais sustentáveis.
Embora a participação de veículos eletrificados no mercado brasileiro seja atualmente modesta, com 4,6% representando híbridos e elétricos em outubro, um aumento significativo é observado em relação ao ano anterior. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou dados indicando um crescimento de 114% nas vendas de veículos eletrificados em outubro em comparação com o mesmo mês do ano anterior.
A Anfavea, que defende o retorno do imposto de importação para estimular a indústria nacional, propõe um período de transição até atingir os 35%, equivalente à tributação dos veículos a combustão importados. A entidade destaca que o longo período de isenção foi significativo para a introdução dessas tecnologias no Brasil, e o aumento gradual do imposto permitirá a importação desses veículos sem grandes impactos nos próximos anos.
Entretanto, nem todos concordam com essa abordagem. A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) expressou preocupações, afirmando que as medidas são prejudiciais para a eletromobilidade e atendem aos interesses das associações que defendem os combustíveis fósseis, em detrimento dos consumidores e da sociedade brasileira, que apoiam um transporte moderno e não poluente.
Além da decisão sobre veículos elétricos, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior também decidiu restabelecer as alíquotas de importação de 73 produtos químicos que haviam recebido benefício fiscal com a redução de 10% do imposto. Essa medida, que entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial nos próximos dias, busca ajustar as alíquotas para produtos químicos, refletindo em uma subida entre 0,4 e 1,4 ponto percentual.
Essas mudanças, tanto na área automotiva quanto na importação de produtos químicos, refletem os esforços do governo para alinhar políticas fiscais com metas ambientais e econômicas, buscando um equilíbrio entre o estímulo à indústria nacional e a promoção de práticas mais sustentáveis.