Governo Lula Enfrenta Desafio de Déficit Bilionário nas Estatais: Possível Intervenção do Tesouro Nacional
O Governo Lula está diante de um cenário desafiador, com uma projeção de déficit de quase R$ 6 bilhões para o fechamento do ano de 2023, conforme revelado pelo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Tesouro Nacional para o quarto bimestre. Essa cifra representa um ponto de inflexão, já que, pela primeira vez desde 2015, o Tesouro Nacional pode ser compelido a intervir para cobrir esse déficit.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula um déficit primário de até R$ 3 bilhões para as empresas públicas neste ano. No entanto, a última projeção do governo sugere um rombo significativamente maior, atingindo R$ 5,6 bilhões. Essa disparidade entre a projeção e as diretrizes orçamentárias intensifica as preocupações em relação à estabilidade financeira das estatais.
O relatório, fundamentado na execução de julho e nas projeções orçamentárias de agosto a dezembro, enfatiza a gravidade da situação. "Esse resultado foi calculado com base na execução de julho e na projeção orçamentária efetuada pelas empresas de agosto a dezembro desse exercício conforme elaboração do Programa de Dispêndios Globais de 2023", destaca o documento.
Historicamente, a LDO possibilitava uma compensação entre as metas do governo central e as metas das estatais federais. No entanto, nos últimos anos, essa compensação não se mostrou necessária, pois as estatais mantiveram resultados positivos. A mudança de cenário destaca a magnitude do desafio fiscal enfrentado pelo governo.
Dados do Banco Central revelam que, nos últimos cinco anos, as estatais federais registraram superávits, exceção feita a 2020, quando a pandemia gerou um déficit de R$ 600 milhões. Em 2021, as estatais alcançaram um resultado positivo de R$ 3 bilhões, seguido por quase R$ 5 bilhões em 2022. Contudo, 2023 se apresenta como um ano desafiador, com diversas estatais enfrentando resultados negativos.
Entre as estatais com previsão de déficits estão a Dataprev, com R$ 200 milhões, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), com R$ 300 milhões, a Emgepron, de projetos navais, com mais de R$ 3 bilhões, e os Correios, com previsão de déficit de R$ 600 milhões. Essa conjuntura levanta questões sobre a gestão financeira e operacional dessas entidades, exigindo uma análise mais aprofundada.
Um ponto de destaque é a interrupção, desde 2017, da prática do governo federal de detalhar trimestralmente os gastos e receitas das estatais. O governo Lula optou por essa mudança, e segundo um relatório do Tesouro divulgado em outubro, mesmo que haja a expectativa de compensação pelo Tesouro Nacional em 2023, não se prevê a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central nos anos subsequentes.
Diante desse contexto desafiador, fica evidente a complexidade da tarefa que o Governo Lula enfrenta para equilibrar as contas das estatais. A possível intervenção do Tesouro Nacional levanta questões sobre as estratégias a serem adotadas para reverter esse cenário e garantir a sustentabilidade financeira dessas importantes empresas públicas. A transparência e a eficiência na gestão tornam-se elementos cruciais nesse processo, enquanto o país observa atentamente o desdobramento dessa situação fiscal inédita.