Governo Lula Refuta Ligação Entre Reforma Tributária e Aumento de ICMS Anunciado por Seis Estados
Em resposta aos anúncios recentes de seis estados brasileiros sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a partir de 2024, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Governo Lula emitiu uma nota na tarde desta quarta-feira, esclarecendo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária não é responsável por essa elevação.
Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul justificaram o aumento do ICMS como uma medida para mitigar os impactos da reforma na arrecadação estadual, especialmente considerando a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS.
A Secretaria, liderada por Bernard Appy, destacou que a justificativa apresentada pelos estados não encontra respaldo no texto da reforma tributária, que ainda está em análise pelo Congresso. A nota afirma: "Recentemente, alguns estados têm tentado justificar a elevação da alíquota modal do ICMS no curto prazo supostamente por causa da adoção da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 como base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS entre 2029 e 2077, proposta na PEC 45. No entanto, essa não parece ser a razão para o aumento das alíquotas do ICMS neste momento."
A PEC da Reforma Tributária, que já passou por aprovação em cada Casa, agora está sob nova análise na Câmara dos Deputados. Seu principal objetivo é unificar cinco tributos sobre produtos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com subdivisões federais e estaduais/municipais, além de um imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A proposta estabelece uma alíquota de referência estadual do IBS, a ser fixada pelo Senado e adotada automaticamente pelos estados durante a transição para o novo sistema. A reforma preserva a autonomia dos estados para fixar suas próprias alíquotas do IBS, acima ou abaixo da referência.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária concluiu a nota afirmando que "não há razão técnica para apontar a Reforma Tributária como justificativa para a elevação da alíquota modal do ICMS neste momento." A controvérsia entre o governo central e os estados sobre a relação entre a reforma e o aumento do ICMS destaca a complexidade e a sensibilidade do debate tributário no Brasil. O Congresso continuará a avaliar e debater a reforma tributária, enquanto estados buscam garantir a estabilidade de suas receitas diante das mudanças propostas.