Jurista Ives Gandra Martins Propõe Prazo para Congresso Legislar em Caso de Omissão
O renomado jurista e professor Ives Gandra Martins expressou sua posição a favor da implementação de um prazo para que o Congresso Nacional elabore leis quando o Supremo Tribunal Federal (STF) identificar omissões por parte dos deputados e senadores em relação às exigências constitucionais. Essa declaração foi feita durante um seminário promovido pelo Estadão e pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, intitulado "O Papel do STF na Democracia".
Ives Gandra destacou dois instrumentos utilizados pelo STF para declarar a omissão do Congresso: a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção. O jurista argumentou que o tribunal tem utilizado esses mecanismos para legislar em substituição ao Congresso Nacional.
– Teria que pedir ao Congresso para fazer a lei. Há mecanismos para não permitir a invasão de competências – defendeu Gandra durante o seminário.
Recentemente, o STF impôs ao Congresso a obrigação de atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados e abriu prazo para a União e os governadores apresentarem planos para solucionar violações de direitos em presídios. Nestes casos, os ministros consideraram que houve omissão por parte dos agentes públicos.
Ives Gandra tem sido uma voz ativa na defesa da contenção do Poder Judiciário e enfatizou a importância do Poder Legislativo como representante da soberania do povo em uma democracia.
– O soberano em uma democracia é o povo, e essa soberania só pode ser exercida por seus delegados, que estão no Poder Legislativo e no Executivo – destacou o jurista.
Ele criticou a suposta invasão de competências do Legislativo e do Executivo pelos ministros do STF, ressaltando a necessidade de o tribunal focar em fazer cumprir a lei sem ultrapassar os limites definidos pela Constituição.
Ives Gandra participou de um painel que abordou as diferentes lógicas de funcionamento de tribunais constitucionais em regimes presidencialistas e parlamentaristas. O ex-presidente Michel Temer e a professora Rosalind Dixon também contribuíram para o seminário, que foi mediado pelo colunista do Estadão Carlos Pereira.
Durante o evento, Gandra elogiou a relação do ex-presidente Michel Temer com o Judiciário, destacando a ausência de conflitos com o Supremo Tribunal Federal e elogiando Temer como um grande constitucionalista.