Senador Jorge Seif Elogia Debate sobre PEC que Criminaliza Porte de Drogas e Destaca Ação de Rodrigo Pacheco Contra Supremo Tribunal Federal
O senador Jorge Seif destacou o debate realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte ou posse de qualquer quantidade de droga (PEC 45/2023). Durante a discussão, o parlamentar expressou sua preocupação com o impacto das drogas no Brasil e elogiou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela autoria da proposta.
"Imagina uma lei que já foi discutida cinco vezes pelo Parlamento brasileiro. E o Parlamento, que sempre é bom reiterar, é a expressão máxima da nossa democracia. Nós somos senadores e deputados eleitos diretamente pelo público, e cinco vezes dissemos não [à legalização das drogas]. Então estávamos lá com o senador Efraim Filho [União-PB], que é o relator lá na CCJ, e quero parabenizar o senhor [Pacheco] e também reconhecer os seus esforços para tudo o que está acontecendo sobre a divisão e o respeito entre os Poderes."
Seif também enfatizou a importância da PEC 8/2021, que visa limitar decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais. Ele destacou que o STF não deve tomar decisões que pertençam ao Congresso Nacional.
"Nós estamos discutindo o marco temporal de terras indígenas, causando uma grande confusão, através de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre uma questão que estava pacificada desde a [terra indígena] Raposa Serra do Sol [em Roraima]. Não pode o Supremo Tribunal Federal estar discutindo o piso de enfermagem, que foi determinado por este Parlamento e sancionado por dois presidentes da República. Não podemos discutir novamente questões de drogas, questões de aborto, que este Parlamento já determinou. Nós somos a voz do povo, nós somos a boca dos estados, nós somos representantes legítimos, eleitos diretamente pelo nosso povo."
Esse debate só foi possível graças à iniciativa de Rodrigo Pacheco, que se insurgiu contra as ações do Supremo Tribunal Federal que, na opinião de Seif, invadem as competências do Poder Legislativo.
Se Pacheco continuar atuando dessa forma, poderá iniciar uma mudança significativa no Brasil. Uma das possíveis ações seria desengavetar dezenas de pedidos de impeachment contra ministros do STF, o que poderia ter um impacto considerável nas instituições do país.
O debate sobre a PEC que criminaliza o porte de drogas e a atuação de Pacheco contra o Supremo Tribunal Federal prometem continuar gerando discussões e reflexões sobre a separação de poderes e o papel do Congresso na tomada de decisões fundamentais para o Brasil.